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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão de suspender o concurso público promovido pela Prefeitura de Pinheiro. A medida, proferida no último dia 6 pelo presidente da Corte, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, foi motivada por falhas na contratação da empresa organizadora e pela falta de clareza no processo seletivo.
O concurso contou com 7.620 candidatos inscritos para disputar 73 vagas anunciadas.
A contratação da Funatec, formalizada em dezembro de 2023, apresentou diversas irregularidades, incluindo a ausência de uma pesquisa de preços de mercado, em descumprimento às legislações de Licitações e Finanças Públicas.
Além disso, constatou-se que a empresa utilizou argumentos sem embasamento técnico ou acadêmico para rejeitar recursos apresentados pelos participantes e adiou, sem justificativa plausível, a divulgação dos resultados das provas objetivas para após as eleições municipais.
