Conciliação Itinerante leva atendimento jurídico à Baixada Maranhense de 10 a 14 de março - Rádio e TV Maracu

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante, que percorrerá municípios da Baixada Maranhense entre os dias 10 e 14 de março. A iniciativa oferecerá atendimentos nas cidades de Igarapé do Meio, Viana, Arari e Vitória do Mearim, possibilitando que a população resolva conflitos de forma rápida e amigável, sem a necessidade de um longo processo judicial.

A ação permitirá a solução de demandas que ainda não foram levadas à Justiça (pré-processuais), tais como:

• Divórcio consensual;

• Reconhecimento ou dissolução de união estável;

• Reconhecimento voluntário de paternidade;

• Coleta de material genético para exame de DNA;

• Pensão alimentícia;

• Regulamentação de guarda;

• Renegociação de dívidas.

Além disso, casos que já tramitam na Justiça também poderão ser resolvidos por meio da conciliação, desde que ainda haja possibilidade de acordo.

Incentivo à cultura da conciliação

O projeto tem como objetivo fortalecer a prática da mediação de conflitos, promovendo o diálogo e a pacificação social. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente ao ODS 16, que trata de Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

A ação é organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), sob a presidência do desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenação do juiz Rodrigo Nina.

Como participar

O agendamento prévio pode ser feito por meio do WhatsApp do Nupemec: (98) 2055-2283 ou pelo formulário eletrônico disponível no portal do TJMA. No entanto, quem não realizar o agendamento antecipadamente ainda poderá comparecer ao local para receber atendimento e orientação.

Locais e datas de atendimento

• 10/3 – Igarapé do Meio

Local: Av. Nagib Haickel, Centro, BR 222 (Praça do Terminal Rodoviário)

Horário: 8h às 17h

• 11 e 12/3 – Viana

Local: Av. Luís Almeida Couto, s/n (Praça da Bíblia)

Horário: 8h às 17h

• 13/3 – Arari

Local: Rua Pe. José da Cunha D’Eça, Centro (próximo aos Correios)

Horário: 8h às 17h

• 14/3 – Vitória do Mearim

Local: Praça Rio Branco, s/n, Centro (em frente à Prefeitura Municipal)

Horário: 8h às 17h

Apoio dos Pontos de Inclusão Digital

Nesta edição, o projeto contará com o suporte do programa Justiça de Todos, permitindo que moradores de localidades mais afastadas também tenham acesso aos serviços por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs).

Os atendimentos acontecerão nos seguintes locais:

• Cajari (Comarca de Viana) – Rua Senador Vitorino Freire, nº 824, Centro (antigo Hotel Brasil).

• Povoado Santeiro (Comarca de Viana) – Unidade Básica de Saúde, às margens da Rodovia MA 216.

Esses espaços contarão com facilitadores treinados para auxiliar no cadastramento das solicitações e garantir que os interessados possam participar das audiências de conciliação por videoconferência.

Com essa iniciativa, o TJMA reafirma seu compromisso em ampliar o acesso à Justiça e facilitar a resolução de conflitos de forma eficiente e acessível.