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Nessa sexta-feira(29/11), em evento da Febraban, Fernando Haddad – Ministro da Fazenda – anunciou que o conjunto de medidas para redução de despesas, apresentado na última quarta-feira (27), com a expectativa de gerar uma economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026, “não é uma bala de prata”. Ele destacou ainda a possibilidade de revisão da planilha de gastos dentro de três meses, caso haja necessidade.
Os ativos brasileiros enfrentaram uma forte desvalorização, com o dólar alcançando, pela primeira vez na história, o patamar de R$ 6. Esse cenário reflete a percepção cautelosa do mercado financeiro em relação às medidas anunciadas pelo governo. Especialistas consideram que, embora a equipe econômica esteja no caminho certo, as ações podem não ser suficientes para manter as despesas dentro do arcabouço fiscal — conjunto de regras que estabelece os limites de gastos da União.
Entre as medidas propostas está um projeto de lei que isenta do pagamento do imposto de renda pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O governo estima que a medida custará R$ 35 bilhões aos cofres públicos, mas planeja compensar esse gasto com a taxação dos mais ricos. A proposta inclui a aplicação de uma alíquota de até 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil, o que, segundo o mercado, pode não ser suficiente para equilibrar o impacto da isenção.
Além disso, foram anunciadas mudanças que incluem alterações no salário mínimo, nos programas sociais, na aposentadoria de militares e nas emendas parlamentares. Uma das ações destacadas é o endurecimento das regras para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida exige a atualização de cadastros que estejam desatualizados há mais de 24 meses e de benefícios concedidos sem a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID).
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que um terço das pessoas que recebem o BPC não têm suas deficiências cadastradas. “Não se sabe o que essas pessoas têm para ter acesso ao BPC”, declarou.